Questão 2221831

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: AFPR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de divergência; Recursos

Os acórdãos proferidos em sede de recurso extraordinário que não sejam tomados por unanimidade de votos estão sujeitos ao recurso de

• A. embargos de infringentes.
• B. embargos de declaração.
• C. embargos de divergência.
• D. agravo interno.
• E. agravo de instrumento.

Gabarito: C

Comentários

• NCPC, Art. 1.043.  É embargável o acórdão de órgão fracionário que:

   

  I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

   

  III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

   

  Art. 1.044.  No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.

• RESPOSTA CORRETA É A LETRA C