Questão 2222914

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)

Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

• A. elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
• B. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• C. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
• D. preservar as florestas a fauna e a flora.
• E. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

Gabarito: A