Questão 2223319

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

Ermínia Maricato (2000, p.124) diz que “não é por falta de Planos Urbanísticos que as cidades brasileiras apresentam problemas graves”.

De acordo com a autora, é correta a afirmação:

• A. No Brasil, as leis são aplicadas de acordo com as circunstâncias e, nesse sentido, os Planos Diretores não se vinculam à gestão urbana.
• B. A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores para todos os municípios com população superior a 30 mil habitantes.
• C. A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização, portanto ela foi incorporada como prática legitimada pelo Estatuto da Cidade como garantia ao direito à moradia.
• D. Apesar de possuir um amplo aparato regulatório que normatiza a produção do espaço urbano, no Brasil, as leis de zoneamento, parcelamento, ocupação e uso do solo não são suficientemente rigorosas.
• E. Durante o regime militar, as diretrizes dadas pela PNDU - Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento, concentravam-se no melhoramento e no embelezamento das cidades.

Gabarito: A