Gab. CORRETO
O autor do projeto básico até pode participar da licitação, mas exclusivamente a serviço da Administração interessada e como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, porém nunca deve ser contratado pela empresa construtora da obra. Caso não houvesse essa vedação, a empresa construtora teria vantagem sobre as demais concorrentes, pois poderiam direcionar os projetos para favorecer seus interesses pessoais.
Lei 8.666/93 Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 1º É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.