Questão 2224393

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: CID-10 e DSM; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação; Psicopatologia; Transtornos relacionados a substâncias

O CAM coloca-se no lugar de articulação e acompanhamento dessa demanda, na tentativa de promover alternativas de enfrentamento à questão da dependência química, além do instrumento judicial da interdição e da internação compulsória, os mais usualmente buscados pelos familiares daqueles envolvidos com o uso abusivo de substâncias químicas.

(Cartilha Orientações para o atendimento de álcool e outras drogas, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2011, p.5)

Em relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, é INCORRETO afirmar:

• A. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais − DSM-5, publicado em 2013, classifica o Transtorno por Uso de Álcool em leve, moderado e grave, diagnosticado com base na avaliação de manifestação de dois (ou mais) dos 11 critérios descritos, no período de um ano.
• B. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo baseia a avaliação e intervenção da pessoa com uso abusivo de álcool e outras drogas nos critérios adotados pela comunidade científica internacional, em consonância com a Política de Saúde Mental e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD.
• C. Os encaminhamentos da equipe multiprofissional na Defensoria Pública, para os casos de dependência química, podem ser para tratamento em Centros de Atendimento Psicossocial especializado em álcool e outras drogas − CAPS AD e CAPS AD III, em comunidade terapêutica − CT, grupos de autoajuda, em Unidade Básica de Saúde − UBS ou em Hospitais Psiquiátricos.
• D. A internação compulsória é opção de tratamento para os casos avaliados como graves e recorrentes, que somente pode ser realizada após laudo médico e determinação judicial.
• E. Por possibilitar a diminuição gradativa dos danos decorrentes da dependência química, a estratégia de redução de danos foi criada para tratamento de pessoas que decidem interromper o uso abusivo de álcool e outras drogas.

Gabarito: E

Comentários

• PORTARIA Nº 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005

  Art. 2º  Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde DIRIGIDAS A usuários ou a dependentes que NÃO PODEM, NÃO CONSEGUEM ou NÃO QUEREM INTERROMPER o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.