Questão 2224438

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

• A. Mediação, conciliação e negociação podem ser definidas como: a busca da solução de um conflito por meio da comunicação direta e aberta entre os envolvidos no impasse, sendo um elemento importante e muito utilizado nos relacionamentos humanos.
• B. A conciliação, embora seja amplamente utilizada pelos psicólogos do CAM, ainda não está prevista no Código de Processo Civil.
• C. O papel do mediador é buscar a aproximação entre as partes, sugerindo alternativas claras, tendo em vista a composição do litígio.
• D. O trabalho conjunto dos profissionais de psicologia e direito no âmbito da mediação possibilita, a partir de uma leitura mais ampla sobre o conflito, que as partes auxiliadas por esses profissionais construam uma solução favorável tanto do ponto de vista psicológico como jurídico.
• E. Na mediação facilitadora, o mediador deve opinar sobre os pedidos das partes e sobre o acordo. Sua atuação será dirigida à aproximação das partes, conciliando os interesses convergentes.

Gabarito: D

Comentários

• A conciliação é a forma preferida de resolução de conflitos no sistema processual : é mais rápida, mais barata, mais eficaz e pacifica muito mais. Um terceiro independente e imparcial coordena reuniões conjuntas ou separadas com as partes, com o objetivo de promover o diálogo entre elas, a fim de possibilitar maior reflexão sobre suas questões, com vistas à construção de soluções, geralmente realizada por equipe multidisciplinar.

  Por fim, há a conciliação em juízo quando se dá em conflitos já ajuizados, nos quais atua como conciliador o próprio juiz do processo ou conciliador treinado e nomeado. A forma conciliada, vem em primeiro lugar (arts. 277, 331 e 447 do CPC) e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo (art. 125, do CPC). O inc. IV, do art. 125, diz que é dever do juiz "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

• Nessa questão, é importante lembrar a diferença entre a atuação dos conciliadores e dos mediadores, disposta no próprio Código de Processo Civil:

  Conciliadores: atuarão preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio (art. 165, § 2º, CPC);

  Mediadores: atuarão preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo reestabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos (art. 165, § 3º, CPC).

  Resumindo: A atuação dos conciliadores é no litígio, propondo soluções. A atuação dos mediadores é mais ampla, buscando a fonte dos conflitos e procurando restaurar a comunicação entre as partes, que assumirão a solução consensual por si mesmas.

  Bons estudos!

   

   

• Questão polêmica.

  Muito embora não seja necessário que o mediador tenha formação jurídica, a mediação não se trata de uma terapia e tampouco busca tratar de questões subjetivas dos indivíduos. Ao contrário, a mediação trabalha com questões objetivas que integram a controvérsia, tendo como principal fim: a promoção do empoderamento do cidadão.

  O mediador não propõe acordo, apenas identifica os pontos controvertidos e auxilia as partes a trabalharem em conjunto a fim de que busquem a solução da controvérsia, mediante ferramentas de diálogo e escuta ativa.

  Desse modo, o mediador é um facilitador da comunicação e as partes os verdadeiros protagonistas, uma vez que a autonomia da vontade é a primazia no procedimento de mediação.