Questão 2224888

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Política Nacional de Medicamentos foi criada com o intuito de fortalecer princípios e diretrizes constitucionais legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades na sua implementação, bem como as responsabilidades dos gestores do SUS na sua efetivação. Assim, é elencado como prioridade da Política Nacional de Medicamentos:

• A. Estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos.
• B. Estímulo à redução do uso de medicamentos similares, sendo estes progressivamente substituídos pelos medicamentos genéricos.
• C. Criação e implementação de legislação específica que contemple Boas Práticas de Fabricação de fitoterápicos.
• D. Criação de mecanismos de incentivo à fixação de pesquisadores na área de fármacos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Gabarito: A

Comentários

• Prioridades da PNM:

  4.1. Revisão permanente da RENAME

  4.2. Assistência farmacêutica

  4.3. Promoção do uso racional de medicamentos (4.3.1. Campanhas educativas, 4.3.2. Registro e uso de medicamentos genéricos, 4.3.3. Formulário Terapêutico Nacional, 4.3.4. Farmacoepidemiologia e farmacovigilância, 4.3.5. Recursos humanos) 

  4.4.Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos (4.4.1. Desenvolvimento e elaboração de procedimentos operacionais sistematizados, 4.4.2. Treinamento de pessoal do Sistema de Vigilância Sanitária, 4.4.3. Consolidação do sistema de informação em vigilância sanitária)

   

  4.3.2. Registro e uso de medicamentos genéricos

  A promoção do uso de medicamentos genéricos será progressivamente levada a efeito, respaldada nos seguintes pontos:

  a. estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos genéricos;

  b. estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêutica, principalmente em relação à biodisponibilidade;

  c. levantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realização de estudos de bioequivalência disponível na rede de laboratórios;

  d. identificação de mecanismos de incentivo à produção de medicamentos genéricos;

  e. estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos em todo o Território Nacional.

• 3.0 Promoção do Uso Racional

  4.3.2 Registro e Uso de Medicamentos

  Genéricos A promoção do uso de medicamentos genéricos será progressivamen- 24 te levada a efeito, respaldada nos seguintes pontos:

  a) estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos genéricos;

  b) estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência terapêutica, principalmente em relação à biodisponibilidade;

  c) levantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realização de estudos de bioequivalência disponível na rede de laboratórios;

  d) identificação de mecanismos de incentivo à produção de medicamentos genéricos;

  e) estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos em todo o Território Nacional.