Questão 2225056

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9394/96) é dever do Estado para com a educação escolar pública:

• A. Garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para aqueles que estão na idade própria.
• B. Garantir vaga na escola pública de ensino fundamental mais próxima da sua residência a toda criança que completar 3 anos.
• C. Oferta de ensino noturno irregular, adequado às condições do educando trabalhador.
• D. Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
• E. Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças pobres de 0 a 3 anos.

Gabarito: A