GABARITO A
a) "Os empenhos podem ser classificados em:
Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis." (MCASP 6a edição)
b e c) De acordo com a doutrina, os estágios da Despesa são, nessa ordem: Fixação - Empenho - Liquidação - Pagamento.
Já de acordo com a Lei 4.320/64, os estágios da Despesa são, nessa ordem: Empenho - Liquidação - Pagamento.
Portanto, de acordo com a doutrina, a fixação é o primeiro estágio da Despesa e o empenho o seu segundo estágio.
d) Traz o conceito de liquidação.
Lei 4.320/64 "Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação de direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
e) Conforme explicado anteriormente, a despesa orçamentária possui 3 (Lei 4.320/64 - Empenho - Liquidação - Pagamento) ou 4 estágios distintos (Doutrina: Fixação - Empenho - Liquidação - Pagamento)