Questão 2225833

• Banca: IF-MS
• Órgão: IF-MS
• Ano: 2016
• Provas: IF-MS - 2016 - IF-MS - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Segundo a Lei 12.527/2011 os documentos podem ser classificados, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado. Além disso, a partir da data da sua produção, o acesso à informação pode sofre restrições por um limite de tempo. Quais são classificações e os respectivos prazos:

• A. Ultrassecreto – 30 anos, secreto – 25 anos e reservado – 20 anos;
• B. Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e sigiloso – 10 anos;
• C. Secreto – 15 anos, sigiloso – 10 anos e reservado – 5 anos;
• D. Sigiloso – 10 anos; reservado – 5 e privado – 1 anos;
• E. Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e reservado – 5 anos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24, 1o -  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
  I ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
  II secreta: 15 (quinze) anos; e
  III reservada: 5 (cinco) anos.

   

  Gabarito: letra e

• de 10 em 10 anos

• § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

   

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos. 

• Gabarito - E

   

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de
  sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,
  secreta ou reservada.

  
  § 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no
  caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  
  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  
  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  
  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  
  § 2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da
  República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o
  término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.