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Para quem não é assinante GABARITO C
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
==>CONCEITO DE ENTIDADES PARAESTATAIS:::::: São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo o SESI, o SESC, o SENAI e o SENAC. Esses serviços sociais são oficializados pelo Estado, mas não integram a administração direta e nem a indireta.
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Dentro do Código de Ética o conceito de servidor público é sempre holístico.
Bom estudo!
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No caso o item quando fala de servidor publico ( ainda que sem retribuição financeira) ele se refere aos mesarios de eleição.
Nesse dia eles são sim servidores publicos mas sem retribuição financeira e não estão ali por concurso publico mas sim por força da lei
e apenas ganham um tiket alimentação no valor um pouco mais de 12 reais até onde eu sei...
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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As vezes nas universidades federais tem professores voluntários.
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a) Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que tenha retribuição financeira, esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse privado
b) Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente e com retribuição financeira, diretamente ligado a órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da Nação.
c) Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
d) Todo aquele que, por força de concurso público, preste serviços de natureza permanente com retribuição financeira, esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da União.
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Para quem não é assinante GABARITO C
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só uma breve leitura do inícil de cada quesito já nos dá um norte que a "c" é a correta,quem não entendeu os servidores como mesários que além de temporários não são remunerados tem que agir com ética no que fazem.