Tendo como base a Constituição Federal de 1988, devemos analisar cada alternativa separadamente.
A. (CORRETA): A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37 define que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", o que está de acordo com o exposto pela alternativa.
B. (INCORRETA): A alternativa torna-se incorreta ao afirmar que são permitidos somente o uso de símbolos ou imagens de caráter indicativo para que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
C. (CORRETA): A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, parágrafo 4º, define que: “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.", o que está de acordo com o exposto pela alternativa.
D. (CORRETA): como descrito pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XIX, nos diz que “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;". O que está de acordo com a alternativa.
E. (CORRETA): como descrito pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XXI, nos diz que "XXI-ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;".
Gabarito do Professor: Letra B.