Questão 2228608

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

Com relação aos contratos administrativos, o art. 61 da Lei nº 8.666/93 determina algumas obrigatoriedades no seu teor. São exemplos dessas obrigatoriedades para todo e qualquer contrato administrativo, EXCETO:

• A. Ser lavrado em cartório de notas.
• B. Mencionar os nomes das partes e os de seus representantes.
• C. A finalidade.
• D. O número do processo da licitação.
• E. A sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas contratuais.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 8666/93

   

  LETRA A

   

  Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

• Art. 60. ... sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

• FINNO SUJO

  FInalidade

  Nome das Partes

  Numero do processo

  Objeto

  Sujeito as normas da lei 8.666

• GABARITO: A

  Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.