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GABARITO CERTO
Lei 1.171
Das comissões de Ética
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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CERTO!
Exatamente, mesmo que Carlos preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ele deverá receber a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética: a de censura
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CERTO
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA
[...]
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Carlos violou uma das regras deodontológicas: IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
E deve ser punido independente de ser servidor temporário uma vez que:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
CORRETA
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Advertência escrita? Não seria somente censura? Errei a questão pois fiquei comessa dúvida.
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Patrícia França, não é advertência escrita, e sim "penalidade descrita" - no decreto 1.171/94 - .
Acredito que você fez uma leitura rápida e acabou se confundindo.
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É flagrante a violação ética de Carlos, pois sua conduta causou dano ao poder público. E mesmo sendo temporário, deveria ser censurado:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Patrícia França você se equivocou, coloca com calma na sua leitura penalidade descrita, que voce vai entender a parte da censura. você não entendeu foi o enunciado da questão.
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DAS COMISSÕES DE ÉTICA
[...]
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO CERTO
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Gabarito: CERTO
Nestes casos é só saber que a vinculação do agente ao poder público acontece de qualquer das formas possíveis: permanente, transitório, temporária e excepcional;
De qualquer modo, se está ligado com a administração pública pode receber pena de censura.
Bons estudos galera
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CERTO
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E a união iria assumir o pato enquanto o médico bonito levaria uma censura. ll
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Decreto 1.1171/94
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
CORRETO.
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Achei q a censura era ato discricionário da Administração, por isso ERREI a questão...
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Errei.
Me custa acreditar que um dano de mais de um milhão é punível apenas com censura.
É isso mesmo produção?
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@ direittinha Essa é a única punição que pode ser aplicada pela Comissão de Ética, mas quando eles verificam que uma conduta causou um dano de maior gravidade, eles encaminham o resultado da investigação para quem tem competência para aplicar penalidades mais graves e esses sim podem, no final de um PAD aplicar outros tipos de penalidade.
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Errei porque fiquei na seguinte dúvida:
A comissão de ética ela aplica a pena ou indica??
Pensei que ela indicava e o agente competente aplicavada a pena, pois a questão diz que a comissão DEVERIA!!!
ALGUÉM POR FAVOR TIRE ESSA DÚVIDA
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A única pena que a comissão de ética aplica é a de censura. O que confunde na assertiva é o final onde se diz ", razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita." Quando colocada de outra forma, ou seja, como pronome relativo (vai uma dica grátis de português) entende-se melhor.
", razão pela qual a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.
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De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue o item seguinte, relativos à ética na administração pública.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.
Certo
Parabéns! Você acertou!
... ai aqui fala que pode aplicar censura pelo motivo do dano material ... aaah vai entender essa Cespe do @#$%¨&
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A questão versa sobre a possibilidade de aplicar pena em servidor temporário em função de conduta supostamente anti-ética. Este tema acerca da condição temporária de um servidor é recorrente em provas e na Lei de improbidade (que trata de improbidade administrativa por prejuízo ao erário, independentemente de culpa ou dolo), a lei é clara ao definir o que pode ser considerado agente público, senão vejamos:
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
O Poder disciplinar (da chibata) fala mais alto nessas horas. Observe como a questão abaixo se interrelaciona com a questão em apreço:
QUESTÃO CERTA: Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder é extensível a sujeitos que tenham um vínculo de natureza especial com a Administração, sejam ou não servidores públicos.
Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/cf414c62-52
Moral da história. Você sabendo esse artigo que citei acima (da Lei de improbidade - 8429) mata um catatau de questões de concursos, até mesmo essa que trata de ética. Dificilmente uma lei irá contra a chances de se punir alguém em virtude de dano ao erário (como o caso do médico destrambelhado).
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QUESTÃO ZIG-ZAG.
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Excelente comentário Rato Concurseiro!
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
ENTÃO ERA PARA TER APLICADO A PENA DE CENSURA.
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Gab: Certo
De forma resumida:
Entende-se por servidor púb.:
* aquele que preste serviços de natureza
-permanente
-temporária (é o caso da questão)
-excepcional
* com ou sem remuneração
* DESDE QUE - ligado direta/indiretamente a qualquer órgão do poder estatal
DECRETO Nº 1.171/94
Cap. II
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Lembretes:
*Comissão de ética, só aplica CENSURA.
*Para considerações de SERVIDOR PÚBLICO: Efetivos, temporários ou não remunerados.
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Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.
Decreto 1171/94:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Questão linda!
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Decreto 1.171/94 - É servidor de natureza:
- Permanente;
- Excepcional;
- Temporário.
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Que questão linda! Também quero uma assim na minha prova.
Gabarito: Certo
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INTERESSSANTE, Respondi uma questão agorinha, onde a mesma, dizia, que a censura era apenas aos servidores FALTOSOS. Nesse linha de raciocinio, acabei errado essa questão.
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CERTO
Mas acredito que a questão dá margem a interpretações diferentes justamente porque no final faz mérito de julgamento, embora saibamos que o fato do servidor estar em caráter temporário não o eximiria de responsabilidade, não quer dizer que a comissão teria que julgar daquela forma, como se fosse uma fórmula matemática.
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Respondi errado porque li duas vezes e não tinha entendido a pergunta, quando errei fui entender! Puts CESPE. rsrs
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Se trabalhando de graça já é passível de atenção ao Código, imagine temporário rs.
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DECRETO Nº 1.171/1994
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Observem que o conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético, é bem abrangente, incluindo, até mesmo, servidores que prestam serviços temporários. Destarte, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria ter aplicado a penalidade descrita, qual seja, censura.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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Gabarito: Certo
Servidor no referido decreto é no sentido amplo, então estão inclusos os temporários e aqueles que não recebem remuneração.
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O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994,
aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as atribuições
das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.
Destaca-se que “para fins de apuração
do comprometimento ético, entende-se por
servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer
ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal,
como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as
empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde
prevaleça o interesse do Estado".(grifo nosso)
Ressalta-se ainda que “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do
faltoso".(grifo nosso).
Assim, baseando-se no decreto supracitado é
possível identificar que a afirmativa está certa, pois a Comissão de Ética agiu
em desacordo com o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Gabarito do professor:
CERTO.
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Típica questão, que conforme você vai lendo ela vai passando de Certa para Errada e Vice e Versa. kkkk
Haja criatividade!
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Das Comissões de Ética
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente,temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Resposta: Certo
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Questão bem elaborada. Se você ler um trecho dela acha que é resposta errada, mais adiante resposta certa..
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código,(errado). razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita. Essa parte deixar a questão (certa)