Questão 2229517

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - UFF - Administrador Especialista em Administração Hospitalar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Alguns medicamentos de alto custo são utilizados somente em certos pacientes. O uso é muito restrito e ocasional, entretanto, o Hospital deve manter uma quantidade mínima em estoque ou realizar licitação que possibilite a aquisição imediata. A melhor forma de licitação para esta situação é:

• A. Pregão Presencial
• B. Pregão Eletrônico do tipo Sistema de Registro de Preços.
• C. Tomada de Preços
• D. Pregão Eletrônico do tipo Regime Diferenciado de Contratação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Conforme Art 11 da Lei 10.520/02

  As compras e contratações de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei n°8.666/93, poderão adorar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

• Registro de preços não é para compras futuras? 

  Não entendi.

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  Lei 10520/2002

  Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

• Maryane,

  O SRP é apropriado, visto que, ocasionalmente, a administração poderá demandar futuras compras do mesmo produto. 

• Alguns medicamentos de alto custo são utilizados somente em certos pacientes. O uso é muito restrito e ocasional, entretanto, o Hospital deve manter uma quantidade mínima em estoque ou realizar licitação que possibilite a aquisição imediata. A melhor forma de licitação para esta situação é:

  
  

  
  

  DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  
  

  
  

  Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;

  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.