Questão 2229565

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - UFF - Assistente Técnico de Gestão em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação à participação complementar, quando o município não possuir disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá:

I remover os pacientes para outro município limítrofe

II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada

III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes

É correto o que se afirma somente em:

• A. I
• B. II
• C. II e III
• D. I e III

Gabarito: B

Comentários

• I remover os pacientes para outro município limítrofe. Falso! Não é uma situação descrita em Lei.

  II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. verdadeiro!! Poderá fazer em caráter complementar.

  III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes. Falso! Serviços de saúde prescindem de licitação, sendo que a CF garante um processo seletivo simplificado.

• GABARITO LETRA B

  CAPÍTULO II

  Da Participação Complementar

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

• Lei nº 8.080

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.