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GABARITO ERRADO
A ANVISA é uma autarquia e como tal possui personalidade jurídica de direito PÚBLICO!
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Órgão não tem personalidade jurídica. ANVISA, tem e é de direito público.
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Gabarito: ERRADO
O MS é um órgão da Administração Direta e, portanto, NÃO tem personalidade jurídica. Já a ANVISA é uma ENTIDADE (pessoa jurídica), criada através de lei específica, sendo uma AUTARQUIA com personalidade jurídica de D. PÚBLICO.
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Completando o raciocínio, a anvisa além de ter personalidade jurídica do direito público, a entidade é descentralizada é fiscalizada pelo ministério da saúde por um controle de finalidade.
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Gab. ERRADO
Primeiramente...
Adm. DIRETA--------------------------------> NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA (MINISTÉRIO)
---------------------------------> Não Possui Pratrimônio Próprio
---------------------------------> Não possui capacidade processual (Independentes e autônomos podem ter)
---------------------------------> Criação = LEI CRIA
---------------------------------> (Relação: Subordinação - Controle Hierárquico - Autotutela)
Adm. INDIRETA--------------------------------> DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA (ANVISA)
-------------------------------------> Criação = LEI AUTORIZA CRIAÇÃO
-------------------------------------> (Relação: Vinculação - Controle Finalístico - Supervisão Ministerial - Tutela Administrativa)
#DeusnoComando
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IMPORTANTE!!!
Órgãos NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA, MAAAASSSS exitem órgãos que POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL, exemplo : órgãos independetes da Presidência da República.
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Ministério da saúde é órgão e não possui personalidade jurídica.
Anvisa é uma autarquia e tem personalidade jurídica de direito público.
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Sempre assim: criou o órgão X com personalidade jurídica de (...)
ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA!
ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA!
ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA!
ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA!
Gab: Errado
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Gabarito Errado
O Presidente da República, possui competência privativa para criar novos ministérios ou extinguir os já existentes.
Ministério é órgão da Presidência da Republica, e não possui personalidade jurídica.
Presidente da República pode, inclusive, extinguir o Ministério da Saúde se achar conveniente.
A Anvisa é uma autarquia, todas as autarquias são de direito Público.
Bons Estudos
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Errado.
O Ministério da Saúde trata-se de órgão público, não possuindo personalidade jurídica. A Anvisa é uma autarquia especial, possuindo personalidade jurídica de direito público.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi