Questão 2229763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item subsequente com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.

É vedada a nomeação de integrantes do conselho diretor ou da diretoria para os cargos de presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agência reguladora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• na verdade, os cargos de presidente ou o diretor-geral ou o diretor-presidente serão nomeados pelo Presidente da República justamente dentre os integrantes do conselho diretor ou da diretoria (Lei 9.986/2000, art. 5º, parágrafo único).

  Gabarito preliminar: errado.
  Estrategia

• ERRADA.

  Muito pelo contrário, o diretor-presidente da ANVISA ou das demais Agências Reguladoras é nomeado pelo Presidente da República após sua indicação tiver a aprovação do Senado Federal após sabatina. E ele DEVE ser da diretoria.