- ID
- 2229778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme
definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo
de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos
instrumentos legais.