Questão 2229787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes; Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O conceito plasmado na questão diz respeito a “rótulo”, e não “embalagem”.  
  Gabarito: Errado.

• Lei 6.360/1976.

   

  Art 3º,VIII - Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem

   

  Gab: Errado

• ERRADO.

  RÓTULO:  Identificação impressa ou litografada.

  EMBALAGEM:  Invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicinamento.

   

• Art. 3º 

  IX - Embalagem: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, os produtos de que trata esta Lei;