Questão 2229793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.

As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave. Verificada apenas uma circunstância agravante, a infração deverá ser definida como média.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na gradação das penalidades, só há que se falar em natureza leve, grave e gravíssima; portanto, inexiste infração de natureza média. Gabarito: Errado

• Ocorrendo uma circunstância agravante, a infração deverá ser definida como grave.

• Gab errado

  lei 6437/77 art 4º

  Não tem média nem levíssima nem moderada

  • 1 atenuante= leve
  • 1 agravante = grave
  • 2 ou + agravantes = gravíssima