Questão 223141

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• A questão aborda os estágios da receita e da despesa.

  São estágios da receita: previsão (conforme a doutrina), lançamento, arrecadação e recolhimento. Estes 3 últimos com base na L. 4.320/64.

  São estágios da despesa: fixação (conforme a doutrina), empenho, liquidação e pagamento. Estes 3 últimos com base na L. 4.320/64

  Analisando as afirmações com base na Lei 4.320/64:

  I - ERRADO, pelo fato de se tratar do EMPENHO DA DESPESA e não pagamento (Art. 58);

  II - ERRADO, refere-se ao RECOLHIMENTO DA RECEITA (Art. 56);

  III - CERTO, (Art.63) 

  IV - CERTO (Art. 53)

  RESPOSTA: Alternativa C

• I - Por pagamento empenho da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
  II - O recolhimento da receita   empenho da despesa   consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
  III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. (correta)
  IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento. (correta)