Questão 2231659

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em caso de falecimento ou impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

I. considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra.

II. editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento total do preço.

III. mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

   

   

  Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

  I - considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;

  II - editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;

  III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.

  Parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro ou se assim o decidirem seus sucessores.