Questão 2231698

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em família substituta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990. Segundo a referida legislação, o reconhecimento do estado de filiação é direito:

• A. prescritível. personalíssimo e objetivo.
• B. indisponível, objetivo e prescritível.
• C. publico, subjetivo prescritível.
• D. disponível, subjetivo e imprescritível
• E. personalíssimo, indisponível e imprescritível.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 27 – O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E

• personalíssimo, indisponível e imprescritível.