Questão 2231728

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agressor pode ser decretada pelo juiz:

• A. antes do julgamento somente em casos reincidentes.
• B. somente após transitado em julgado.
• C. após o julgamento.
• D. em qualquer fase.
• E. após 48 horas da fase inicial.

Gabarito: D

Comentários

• D

  art.20º EM QUALQUER FASE do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prissão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

• LEI Nº 11.340/2006

   

  Art. 20 – Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: D