Questão 2233975

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

O motorista que entregar a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança comete infração:

• A. Gravíssima, estando sujeito à multa.
• B. Gravíssima, não estando sujeito à multa.
• C. Grave, estando sujeito à multa.
• D. Grave, não estando sujeito à multa.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
  
  Infração - gravíssima;
  
  Penalidade - multa.

• Além de ser crime; independente de gerar perigo de dano. Fato este que ocorre, por sua vez, do mesmo modo com entrega de veículo a pessoa inabilitada ou com CNH suspensa/cassada.

  
  

  Reforçando esse paralelo, há de se falar que dirigir (sem o fator "entrega") com CNH suspensa é crime, do mesmo modo, independente de gerar perigo de dano. Isso não ocorre com o condutor inabilitado ou com CNH cassada, os quais devem gerar perigo de dano para configuração do crime.

• Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:       Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa.

• GAB A

  GRAVÍSSIMA+MULTA+RETENÇÃO(PARA REGULARIZAÇÃO)