Questão 2233984

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

Um condutor que dirigia seu veículo em via pública foi abordado e estava portando Carteira Nacional de Habilitação com validade vencida há mais de 30 dias.

Nesse caso, a medida administrativa será:

I - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

II - Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

III - Prisão preventiva do condutor.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente os itens I.
• B. Somente os itens II e III.
• C. Somente os itens I e II.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  CTB

   

  Art. 162. Dirigir veículo:

   

  (...)

   

  V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:  

   

  Infração - gravíssima; 

   

  Penalidade - multa;

   

  Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

• Já estava esquecendo um pouco rsrs. É sempre bom ficar praticando para fixar na memória.

  
  

  GAB C

• Ri com " prisão preventiva"

• Com carteira de habilitação Vencida há mais de 30 dias:

  Gravíssima

  Multa 1x

  Retenção do Veículo e recolhimento da CNH

  Sem CNH

  Gravíssima

  Multa 3x

  Retenção do veículo

  CNH Suspensa ou Cassada

  Gravíssima

  Multa 3x

  Retenção do veículo e recolhimento da CNH

  CNH Diferente da Categoria

  Gravíssima

  Multa 2x

  Retenção do Veículo

• Art. 162. Dirigir veículo:

  V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

• Assertiva C

   I - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

  II - Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado