SóProvas

ID
2235379
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O controle de produtos e serviços que possam implicar junto à saúde da população é feito

Alternativas
Comentários

  • Lei 8080/90 art 6º §1 I e II

  • Lei nº 8.080/90

     

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:
    I - a execução de ações:
    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;
    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

     

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

     

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.