Questão 2235886

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 5º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:

• A. dez dias .
• B. vinte dias .
• C. trinta dias.
• D. quarenta dias .
• E. cinquenta dias .

Gabarito: C

Comentários

•  Estatuto dos Militares (Lei n ° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), art. 47,  § 1º: "As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias".

   

  Correta, portanto, a alternativa "C".