Questão 2235949

• Banca: CIAAR
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pediatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Pediatria e Neonatologia

Preencha a lacuna e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 13 do(a) ____________________________ (Lei nº 8.069/1990), a simples suspeita ou a confirmação de maus tratos à criança ou adolescente deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar.

• A. Código Penal Brasileiro
• B. Constituição Federal de 1988
• C. Estatuto da Criança e do Adolescente
• D. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.        (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)