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ID
2236069
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

 Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre ___________ anos de idade

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

     

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos

    de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente

    este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

  • Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

     

    FONTE: ECA

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir: Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre ___________ anos de idade..

    Para responder a questão necessário conhecimento do art. 2º, parágrafo único, ECA, que preceitua:

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

    Portanto, a única alternativa que contém as palavras que preenchem corretamente as lacunas é a letra "B": 18 e 21.

    Gabarito: B

  • Art. 2˚

    Seguimos...