A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença a seguir: "De acordo com a Lei nº 10.741/03, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:"
O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.
Vejamos:
a) 60 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
b) 50 anos.
Errado, considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
c) 55 anos.
Errado, considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
d) 48 anos.
Errado, considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: A