Questão 2236099

• Banca: CETRO
• Órgão: AEB
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista - Desenvolvimento Técnológico - Pleno 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas indicadas no Regime Jurídico da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

I. O servidor em exercício em zona de fronteira, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, faz jus ao adicional de atividade penosa.

II. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.

III. Havendo contato com raios X ou substâncias radioativas, os locais de trabalho são mantidos sob controle permanente, e, ao servidor que ali labora, cabe observar as doses de radiação ionizante por meio de exame médico anualmente.

IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. 

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra E?

   

  Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

   

  § 1º  O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

   

  Art. 71.  O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

   

  Art. 72.  Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

  Parágrafo único.  Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

  
   

• Gab E no site, no entanto entendo que a primeira também esteja certa vez que não existe a partícula só.

  Logo, torna a questão anulável.

  Boa sorte a todos.

• Entendo ser passível de anulação essa questão uma vez q o servidor em permanente contato com substâncias radioativas devem ser avaliados com exames médicos a cada seis meses e não anualmente.

• Pedi análise do site e me disseram que está de acordo com a BANCA !!!

   

• Não entendi porque a I está errada e a III está correta !!!!

• Questão comprada. #fato.

  Não entendo como não cabe MS contra prova de concurso público que viola a lei dessa maneira. 

• Parágrafo único.  A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

   

• Pessoal, indiquem para comentário.

• esse gabarito ta errado

   

• III. Havendo contato com raios X ou substâncias radioativas, os locais de trabalho são mantidos sob controle permanente, e, ao servidor que ali labora, cabe observar as doses de radiação ionizante por meio de exame médico anualmente. A periodicidade correta dos exames é a cada 6 meses. 

• Elimina a II que está notoriamente errada e tendo certeza que a I está correta, dá pra responder sem ler os itens III e IV

• II- não são cumulativos

  III- semestral