Questão 2236102

• Banca: CETRO
• Órgão: AEB
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista - Desenvolvimento Técnológico - Pleno 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Regime previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pensão provisória por morte presumida do servidor pode se dar diante da ocorrência de algumas hipóteses. Sobre estas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Declaração de ausência exarada por Juízo de Família e Sucessões.

( ) A pensão provisória será transformada em vitalícia ou provisória, decorridos 3 anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, quando o benefício será automaticamente cancelado.

( ) Desaparecimento em missão de segurança não configura hipótese, uma vez que está sob responsabilidade de órgão que não é o original do servidor.

( ) Desaparecimento em acidente de avião quando desfrutava de suas férias

• A. V/ V/ F/ V
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ F/ V/ F
• D. F/ V/ F/ F
• E. V/ F/ F/ V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E. #SQN

   

  Art. 221.  Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos seguintes casos:

   

  I - declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente;

   

  II - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço;

   

  III - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança.

   

  Parágrafo único.  A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.

• Uai não entendi essa por@ não deveria ser a alternativa E?