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ID
2237068
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Feira Grande - AL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos procedimentos de licitação, o Princípio da Isonomia

Alternativas
Comentários
  • Correto Letra A

     

    a- Gabarito

     

    b- Vinculação ao Instrumento Convocatório (edital)

     

    c- Julgamento Objetivo

     

    d- Probidade Administrativa (Moralidade)

     

    e- Publicidade

  • GAB: A

     

    Princípios da Isonomia (Igualdade): Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.

  •  a) propugna que seja dado tratamento igual a todos os interessados. (CORRETO)
     
    b) visa vincular os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. (Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório)

    c) obriga a Administração Pública observar, nas suas decisões, critérios e objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.  (Princípio do Julgamento Objetivo)

    d) estabelece que a conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os bons costumes e as regras da boa administração. (Princípio da Moralidade)

    e) estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. (Princípio da Publicidade)