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GABARITO D
Lei 10.520/2002
Art. 4o. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
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Gabarito letra D:
Pregao:
Art. 4° Prazo para a APRESENTAÇÃO das propostas: 8 dias a partir da data de publicação do aviso.
Art. 6° Prazo de VALIDADE das propostas: 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.
Nunca desista de seus objetivos
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Eles mudaram totalmente a pergunta e confundiu um pouco.
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Desde quando prazo para apresentação da proposta é sinônimo de prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios?? A primeira parte estava ok, mas essa segunda parte...
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O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
- 45 (quarenta e cindo dias) para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
- 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação concorrência, nos casos não especificados da modalidade de licitação concurso, e da modalidade de licitação concorrência em relação ao contrato celebrado for no regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.
- 30 (trinta dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
-15 (quinze dias) para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão;
- 8 (oito dias) úteis para o Pregão
- 5 (cinco dias) úteis a modalidade de licitação convite
Importante Salientar que o Pregão e o Convite contam dias úteis
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NÃ0 PODE ESQUECER PREGAO 8 DIAS APRESENTAÇÃO
60 DIAS VALIDADE SE OUTRO NÃO ESTIVER FIXADO NO EDITAL
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PRAZOS da lei 10.520:
Validade das propostas: 60 dias ( se outro não estiver previsto no edital)
Apresentação das propostas: não inferior a 8 dias úteis ( a partir da publicação do aviso)
Recurso: 3 dias (razões e contrarazões)
Penalidade: 5 anos
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Aquela hora que é necessário fingir demência ...." prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios."
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LETRA D CORRETA
O que precisamos memorizar sobre pregão:
- Aquisição de bens e serviços comuns;
- Não há limite de valor
- Tipo menor preço;
- Comissão é composta na sua maioria por servidores efetivos;
- Prazo de 8 dias úteis para apresentação da proposta após convocação (fase externa);
- Prazo da proposta será de 60 dias, se edital não especificar;
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A questão exigiu conhecimento acerca do art. 4º, V da lei 10.520/02, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).
“Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis”
Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “D” e, como consequência, todos os demais prazos constantes nas demais alternativas estão incorretos.
GABARITO: “D”