Questão 223777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A incompetência relativa, cujo reconhecimento independe de provocação das partes, é declarada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art.112:Argúi-se por meio de exceção, a incompetência relativa.

  Parágrafo único:A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz,que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

• Vale transcrever a Súmula 33 do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"

• Complementando:

  Incompetência relativa - suscitada pela parte, por meio de exceção, sob pena de ser prorrogada;

  Incompetência absoluta - declarada ex officio pelo juiz, embora possa ser arguida, a qualquer tempo pela parte, que deverá fazê-lo na contestação, ou na primeira oportunidade de falar nos autos. Jamais será prorrogada; importa anulação dos atos eivados de vício e, não sendo arguída oportunamente, gera para a parte responsável, o dever de arcar com todas as despesas decorrentes de sua omissão.

• A QUESTÃO ESTÁ ERRADA
  
  

  COMPETÊNCIA ABSOLUTA	COMPETÊNCIA RELATIVA
  Material e Funcional	Territorial e Valor da Causa
  Interesse Público	Interesse Particular
  Declarada de oficio	Só com provocação das partes
  Não se prorroga	Pode haver prorrogação
  Por Meio de Objeção	Por Meio de exceção de incompetência

• Importante mencionar que o STJ entende que a única hipótese em que o Juiz pode declarar de ofício sua incompetência relativa é no caso do  art. 112, do CPC:
  “Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão pode ser declarada de ofício pelo juiz que declinará de Competência para o juiz de competência do réu.”

• CORRETO O GABARITO...

  Para ajudar na memorização do tema, conforme já anotado por outros colegas deste sítio.

  MPF (ABSOLUTA) + TV (RELATIVA), explico:

  Competência absoluta (MPF):

  - em razão da Matéria;

  - em razão da Pessoa;

  - em razão da Função do órgão julgador.

   

  Competência relativa (TV):

  - em razão do Território;

  - em razão do Valor da causa;

• ERRADO!
  
  absoluta: é por preliminar de contestação. CASO NÃO TENHA SIDO DECLARADA DE OFÍCIO
  relativa: por exceção de incompetência. NÃO PODE SER DECL DE OFÍCIO
  
  MATÉRIA E HIERARQUIA(FUNCIONAL) SÃO ABSOLUTAS
  
  MATÉRIA: julgar ação trabalhista na justiça eleitoral
  hierárquica(funcional) entrar com uma causa no tribunal sendo que o correto é na vara
  

• GABARITO: ERRADO.

   

  NOVO CPC: Art. 337, § 5o: Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

•  Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

  Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.