SóProvas


ID
223786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A continência é uma das causas para a modificação de competência.

Alternativas
Comentários
  • Caros amigos, a questão está  correta. De acordo com o ART.102(CPC).

    O Qual consta, como exceção à regra da perpetuação da jurisdição, a conexão e a continência. 

  • Amigos, para mim a questão está correta. Apesar de ter falado de maneira genérica o texto diz: "é uma das causas" e é de fato. Onde está o erro???? Alguém pode ajudar?

  • O gabarito dessa questão foi alterado para correto

  • Pessoal, de fato, o gabarito foi retificado para correto.


  • A questão está correta de acordo com o artigo 102 do CPC:

    Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

  • Questão errada já que ao se referir a COMPETÊNCIA trata de forma genérica.

    O art.102 fala em competência em razão do valor e da hierarquia (competêcia relativa) e que realmente pode ser modificar, mas a competência absoluta não poderá ser modificada pela continência.

  • Concordo que a questão está mal formulada, infelizmente é assim mesmo que ocorre.

    Sendo assim, já que a questão não diz se a competência é absoluta ou relativa, pode ser qq uma e conexão ou continência pode modificar a competência (relativa). ( art.102 CPC)

  • Amigos não percebi erro na questão, afinal  continência é uma das causas de modificação da competência, constando expressamente no art. 102 do CC. Devemos manter em mente que Modificação de Competência é um sub-tópico de Competência, portanto, quando se fala nele está se falando de "competência relativa" implicitamente, inclusive, observemos que ele está em uma seção específica no CPC.

    Ora, são Competências Absolutas:

    1. em razão da matéria

    2. Em razão da pessoa

    3. Pelo critério Funcional

    São Competências Relativas:

    1. Em razão do valor

    2. Em razão do território.

    Art. 102 - A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

    Justificativa da Banca:  O art. 102 do CPC assim dispõe: "A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência [...]".

    Bons estudos!

  • Justificativa de alteração do Gabarito

    104                Preliminar:E                         Definitivo: C                                                  Deferido com alteração

    O art. 102 do CPC assim dispõe: "A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou
    continência [...]".
  • CERTA

    Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

    .
  • SÓ PARA CONTRIBUIR

    CONEXÃO: mesma Causa de pedir OU mesmo OBJETO (PEDIDO)
    CONTINÊNCIA: mesmas partes E mesmas CDP E o objeto de uma contém o da outra 

    conexão não é mesma cdp E mesmo objeto (pedido) É UM OU OUTRO.
  • HJ com o N_CPC

    Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela Conexão ou pela Continência, observado o disposto nesta Seção.

  • GABARITO: CERTA.

     

    NOVO CPC: Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.