Questão 2237944

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

• A. O número de conselheiros nos Conselhos de Saúde será definido pela Secretaria de Saúde ou Ministério da Saúde e constituído em lei 
• B. As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas de modo que haverá 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos
• C. A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho de Saúde, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, não pode ser representante dos usuários ou de trabalhadores 
• D. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal 
• E. Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado é competência dos Conselhos de Saúde 

Gabarito: A

Comentários

• A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

  A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

• GAB: A

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

• GABARITO: LETRA A

  A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Terceira diretriz:

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

• GABARITO: LETRA A

  A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Terceira Diretriz: I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

• Gabarito A:

  O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.