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ID
2238316
Banca
VUNESP
Órgão
CREMESP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas.

I. Suspende-se o processo pela convenção das partes.
II. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
III. A extinção do processo pela convenção de arbitragem não obsta a que o autor intente de novo a ação.
IV. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.
V. A alteração do pedido ou da causa de pedir é permitida após o saneamento do processo.

É correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários

  • NCPC

    I- Correto. Art. 313.  Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes;

     

    II- Errado. Não consta no Art. 485.

     

    III- Correto. A extinção por convenção de arbitragem não resolve o mérito de acordo com o Art. 485, e de acordo com o Art. 486: O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

     

    IV- Correto. Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

     

    V- Errado. Art. 329.  O autor poderá: II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar

     

    Gabarito: D

  • item II

    Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    III - homologar:

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

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