Questão 2238358

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho

É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar matérias que envolvam

• A. acidente de trabalho contra o INSS.
• B. cobrança de honorários de profissionais liberais.
• C. complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por derivar do contrato de trabalho.
• D. imposto de renda incidente no salário pago aos trabalhadores no decorrer da prestação do serviço.
• E. servidor público temporário, vinculados ao Estado por relação jurídico-administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: "C".

   

  "A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho".  (OJ n. 26 da SDI-1 do TST).

   

   

   

• pq está desatualizada?

   

   

• Não é competência da justiça do trabalho mais processar e julgar ações sobre complementação de aposentadoria, cabe a justiça comum.