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ALTERNATIVA CORRETA: "B".
A) INCORRETA: "a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a invervenção da organização sindical" (art. 8º, inciso I, CF).
B) CORRETA: "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município". (art. 8º, inciso II, CF).
C) INCORRETA: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas" (art. 8º, inciso III, CF).
D) INCORRETA: "a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei". (art. 8º, inciso IV, CF).
E) INCORRETA: "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei". (art. 8º, inciso VIII, CF).
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A) Art. 8º
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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B) Art. 8º
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
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C) Art. 8º
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
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D) Art. 8º
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
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E) Art. 8º
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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A) I - a lei NÃO poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, VEDADAS ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;
B) II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, NÃO podendo ser INFERIOR à área de um município; [GABARITO]
C) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou INDIVIDUAIS da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
D) IV - a ASSEMBLEIA GERAL fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, INDEPENDENTEMENTE da contribuição prevista em lei;
E) VIII - é VEDADA a dispensa do EMPREGADO SINDICALIZADO a partir do registro da candidatura a cargo de DIREÇÃO ou REPRESENTAÇÃO SINDICAL e, se eleito, AINDA QUE SUPLENTE, até 1 ANO após o final do mandato, SALVO se cometer FALTA GRAVE nos termos da lei.
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GABARITO: LETRA B
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
FONTE: CF 1988
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GAB B.
Art. 8º, inciso II da CF.
BONS ESTUDOS GALERINHA!
RUMO PCPR.
EQUIVOCO CHAMA NO DIRECT
FONTE MEUS RESUMOS
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VUNESP. 2011.
CORRETO (B)
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ERRADO. A) a ̶l̶e̶i̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶á̶ ̶e̶x̶i̶g̶i̶r̶ ̶ autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitido ao Poder Público a intervenção na organização sindical, quando necessário. ERRADO.
Art. 8, I, Constituição.
A lei não poderá exigir.
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CORRETO. B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. CORRETO.
Art. 8, II, Constituição.
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ERRADO. C) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, ̶e̶x̶c̶e̶t̶o̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶e̶s̶t̶õ̶e̶s̶ ̶j̶u̶d̶i̶c̶i̶a̶i̶s̶, caso em que o sindicato deverá indicar um advogado da iniciativa privada, para que este faça a defesa dos seus membros, devendo a respectiva despesa ser custeada pela respectiva entidade de classe. ERRADO.
Inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Art. 8, III, CF.
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ERRADO. D) a União fixará a contribuição sindical em todos o país, a qual, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema federativo da representação sindical respectiva, vedada a cobrança de qualquer outra contribuição sindical. ERRADO.
Art. 8, IV, CF.
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ERRADO. E) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, ̶a̶t̶é̶ ̶d̶o̶i̶s̶ ̶a̶n̶o̶s̶ ̶a̶p̶ó̶s̶ ̶ o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. ERRADO.
Até 01 ano do mandato.
Art. 8, VIII, CF.