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ID
2238460
Banca
VUNESP
Órgão
CREMESP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A cassação de direitos políticos

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: "D".

     

    A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos. Ela só permite a perda ou a suspensão, conforme art. 15:

     

    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

     

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, inciso VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §4º.

  • As questões para advogado são sempre as mais fáceis hehehe

     

  • Jamais poderá haver cassação dos direitos políticos, é vedada. O que pode acontecer é a suspensão ou a perda dos direitos, temporariamente.


    Alternativa - D

  • Direitos políticos: Jamais cassados.

     

    Pode-se:

     

    Perder por: Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado;

                      Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, CF.

     

    Suspender por: Incapacidade civil absoluta;

                            Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

                            Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, par 4º.

  • não é admitida pela Constituição Federal Brasileira isso e lamentável por causa dessas coias que a corrupção não tem fim no brasil

  • NÃO - Cassação de Direitos Políticos.

    Q322905

    Q746151