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ALTERNATIVA CORRETA: "D".
A) INCORRETA:
ART. 84, inciso IV, CF/1988: "Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução."
B) INCORRETA:
ART. 84, inciso IV, CF/1988: "Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos".
C) INCORRETA:
ART. 84, inciso IV, CF/1988: "Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional".
D) CORRETA:
ART. 84, inciso IV, CF/1988: "Compete privativamente ao Presidente da República:
X - decretar e executar a intervenção federal".
E) INCORRETA:
ART. 84, inciso IV, CF/1988: "Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessao legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias".
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LETRA D!
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PR:
- DECRETAR O ESTADO DE DEFESA E O ESTADO DE SÍTIO
- DECRETAR E EXECUTAR A INTERVENÇÃO FEDERAL
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ART 84, CF/88
ALTERNATIVA CORRETA LETRA D:
ALTERNATIVA A ERRADA: O ERRO ESTÁ EM RESOLUÇÕES. NÃO COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PRESIDENTE EXPEDIR RESOLUÇÕES
ALTERNATIVA B ERRADA: O ERRO ESTÁ NA PALAVRA EXONERAR. COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PRESIDENTE ACREDITAR SEUS REPRESENTANTES DIPLOMÁTICOS
ALTERNATIVA C ERRADA: O ERRO ESTÁ EM depois de regularmente aprovados pelo Senado Federal. NA VERDADE ESTÁ SUJEITO A REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL
ALTERNATIVA D: CORRETA
ALTERNATIVA E ERRADA: O ERRO ESTÁ NA PALAVRA DETERMINANDO. ELE SOLICITA E NÃO DETERMINA
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GABARITO: "D".
Não confunda:
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
IV - APROVAR o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
X - DECRETAR e EXECUTAR a intervenção federal;
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Bons estudos!
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Quem leu com pressa e não percebeu que estava escrito elaboração em vez de execução no final da alternativa A clica em gostei!
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Decoreba pura:
A) ERRADA: Art. 84, IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
B) ERRADA: VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
C) ERRADA: VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
D) CORRETA: X - decretar e executar a intervenção federal;
E) ERRADA: XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;