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I - Para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) Tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - Para compras e serviços não referidos no inciso anterior:)
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) Tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
Gabarito C
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Artigo 23 da Lei 8.666: as três primeiras modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite) serão determinadas em função do valor estimado da contratação:
– para obras e serviços de engenharia:
a) convite até R$ 150.000,00;
b) tomada de preços; até R$ 1.500.000,00;
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00;
– para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite até R$ 80.000,00;
b) tomada de preços: até R$ 650.000,00;
c) concorrência; acima de R$ 650.000,00
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O SAAE de Aimorés Publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:
Vale ressaltar que quando se trata da modalidade Convite : Não há necessidade de publicação, pois a carta convite é enviado diretamente aos interessados , afixara em local apropriado copia do instrumento convocatório.
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I. Para a aquisição de material de escritório com um valor estimado para 2016 em R$ 100.000,00. SE É AQUISIÇÃO DE MATERIAL, NESSE CASO TRATA-SE DE UMA COMPRA NO VALOR 100.000,00
analisando as modalidades:
Para compras e serviços:
convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); não é porque o valor da compra é R$ 100.000,00, pois ultrapassa o teto do convite.
Tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); resposta da questão, devido o valor.
concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). poderia ser, mas a modalidade é mais complexa que a anterior.
vamos analisar o segundo item da questão:
II. Para a contratação de empresa para reforma da sede do SAAE com valor estimado de R$ 250.000,00.
nota-se que trata-se de uma reforma, que no caso e denominada como OBRA no valor R$ 250.000,00.
analisando as modelidades com requisito obras e serviçoes de engenharias
Para obras e serviços de engenharia:
convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); olhem que ultrapassa o teto do convite a OBRA no valor R$ 250.000,00
Tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);questão correta, pois o teto é até R$ 1.500.000,00 e a OBRA é valor de R$ 250.000,00
concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);poderia ser, mas a modalidade é mais complexa que a anterior.
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QUESTÃO NAO PODE SER RESPONDIDA EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS.
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A QUESTÃO ESTA DESATUALIZADA
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); (Alterado pelo Decreto 9.412
de 2018)
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
(Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018)
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); (Alterado pelo Decreto
9.412 de 2018)
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais);
e (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018)
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
(Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018)