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Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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Lei 8.666,
Art. 4o Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
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Fé em Deus, não desista.
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GABARITO: B
A) Art.3. §3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B) Art. 4. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
C) Art. 3. §14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
D) Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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A formalidade é a regra, a execeção é informalidade!
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Gab. B (questão INCORRETA)
Opção A - Correto. Art 3º § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Opção B - Gabarito. Enunciado incorreto. O procedimento licitatório é procedimento FORMAL.
Opção C - Correto. Art 3º § 14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Opção D - Correto.
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
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COMO INFORMAL???? SE UM DOS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO É A FORMA....
ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO.
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kleydson a questão pede a incorreta
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FORMAL.
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Princípio do formalismo procedimental.