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GAB. Letra "B"
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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B B
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Comentário:
a) ERRADO – criança é pessoa com até 11 anos incompletos, tendo certeza deste fato é recomendado já pular a questão para ganhar tempo. Se fosse no meu concurso eu nem iria ler o resto da alternativa.
b) GABARRITO – Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) ERRADO – Se a pessoa estuda demais pode confundir com o Estatuto do Jovem – Sito a Lei Nº. LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Que preceitua logo no inicio de seu texto que jovem é a pessoa de 15 a 29 anos. Porém o adolescente de 15 a 18 responde pelo ECA. Então voltemos para o nosso estudo.
d) ERRADO – outra alternativa que inventou um conceito que não esta previsto no ECA. Não existe PRE-ADOLESCENTE no ECA.
e) ERRADO – a idade de 21 anos é a excepcionalidade.
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define o limite de idade em que a pessoa será considerada criança e adolescente.
Conforme se depreende da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança é aquela pessoa até 12 anos incompletos. Ou seja, no dia do aniversário em que completa 12 anos, a pessoa deixa de ser criança e passa a ser considerada adolescente.
Em relação ao adolescente, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 18 anos, a pessoa se torna adulta; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Gabarito: B