Questão 2240356

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Atualmente, são mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o censo do IBGE/2010. Para garantir apoio e acesso a melhoria das condições de vida, foram estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração sócia, bem como programas e políticas sociais. Dentre a legislação existente, convenções e programas, os que estão diretamente relacionados à temática são:

• A. A Lei 10.219, de 11 de abril de 2001, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, Plano Brasil Sem Miséria, Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010, o PBF.
• B. A Lei 12.817, de 05 de junho de 2013, Lei 12.101, de 30 de novembro de 2009, Programa Acessuas Trabalho, Decreto 5.934 de 18 de outubro de 2006, o BPC.
• C. A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, o Programa Viver Sem Limite, o Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o BPC.
• D. Lei 11.457 de 16 de março de 2006, Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Programa Viver Sem Limite, Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o PBF.
• E. A Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Lei 11,692, de 11 de julho de 2008, Programa Viver Sem Fronteiras, Decreto 6.307 de 14 de dezembro de 2007, Beneficio Eventual.

Gabarito: C

Comentários

• A lei da pessoa com deficiência tem 95 artigos mais uns 20 que foram atualizados/regulamentados outras lei e o cara que recebeu uma grana pra fazer uma questão teve a capacidade de elaborar uma assim! Com todo respeito, mas que cara TAPADO! ¬¬

• Dentre as legislações que abordam este tema estão:

   

  Política Nacional de Pessoa com Deficiência: 
  Lei nº 7.853/1989, 

  Lei nº 10.048/2000 

  Decreto 6.949

  LOAS (o BPC)
  Lei nº 10.098/2000, 
  Decreto nº 3.298/1999 
  Decreto nº 5.296/2004,

  A C. F.

   

  o Programa Viver Sem Limite. 

   

   

  "Ame a Deus acima de tds as coisas..."

• nossa, agora tem que decorar os números de leis

• LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

  Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

   

  LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

  Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

   

  DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

  Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.