Questão 2240362

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:

I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.

III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.

V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.

Diante das assertivas estão corretas: 

• A. Somente a II, IV e V.
• B. Somente a I e II.
• C. Somente a I, II e III.
• D. Somente I, IV e V.
• E. Somente a I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

•  c)Somente a I, II e III.

• ALGUÉM PODE COMENTAR ESSA QUESTÃO?

• Encontrei a letra da lei no Nob-Suas, no entanto como objetivos e não diretrizes:

  Art. 2º São objetivos do SUAS:

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica

  entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo

  articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos

  dos usuários;

  II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e

  dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de

  assistência social;

  III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão

  e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

  IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional,

  a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços,

  benefícios, programas e projetos de assistência social;

  V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas

  e territoriais;

  VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e

  municipais no planejamento e execução das ações;

  VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência

  social;

  VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas,

  projetos e benefícios de assistência social;

  IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

  XI - afinçar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da

  política de assistência social.

  Observação: veja os incisos III, V e VII.

• Acredito que a IV esteja errada pois não há heterogeneidade e flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, de média e alta complexidade, visto que a res. nº 109 do CNAS - tipificação nacional- estabelece a uniformidade na oferta dos serviços de assistência social.

• I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

  II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.

  III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

• A IV esta incorreta, porque de acordo com os principios organizativos do SUAS, deve haver um comando ÚNICO POR ESFERA DE GESTÃO, ORIENTADO PELA PNA/2004, devidamente aprovados pelo CNA.