Questão 2241232

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, têm-se: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, que é de quatro anos. A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, os que terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente. A LOA é fruto de um planejamento das atividades e dos projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos para a satisfação das necessidades coletivas (MOTA, 2013). Em relação ao ciclo orçamentário, marque a opção CORRETA.

• A. Consiste em um processo estático que inicia antes do exercício financeiro, com a aprovação pelo executivo após a apreciação e proposição de emendas pelo legislativo para sanção ou veto pelos órgãos de controle externo.
• B. Consiste em um processo dinâmico que inicia antes do exercício financeiro, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, com elaboração dos instrumentos de planejamento, discussão, aprovação e execução pelo poder executivo.
• C. Consiste em um processo financeiro, conforme a Constituição Federal de 1988, que inicia com a elaboração da proposta orçamentária por parte do executivo, legislativo e judiciário com proposição de emendas para sanção ou veto pelo legislativo.
• D. Processo que inicia com a elaboração dos instrumentos de planejamento, de competência privativa do poder executivo e encaminhamento ao poder legislativo para apreciação, proposição de emendas e voto do relator e proposição final em plenário, para devolução ao executivo para sanção ou veto.
• E. O ciclo orçamentário é impositivo e consiste na aprovação dos instrumentos de planejamento e deverá ser elaborado pelo executivo, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, controlado e sancionado pelo legislativo. Nele o gestor público negocia recursos para compor o orçamento.

Gabarito: D

Comentários

• Dúvida quanto à D estar correta - é competência EXCLUSIVA - não privativa - aí o Execuivo poderia delegar a competência de elaboração.

• Gabarito D

   

   

  O ciclo orçamentário se divide em quatro fases:

   

  1) Elaboração do Projeto: Formalização da proposta de orçamento, que servirá de base para o projeto de lei.

   

  2) Apreciação, aprovação, Sanção e Publicação: Esse projeto de lei, anteriormente elaborado, será discutido, aprovado (talvez emendado) e aprovado pelo Legislativo. Após isso, o executivo sanciona e publica.

   

  3) Execução: É o processo no qual as receitas são arrecadadas e as despesas são realizadas dentro de um exercício financeiro.

   

  4) Acompanhamento e Avaliação: Exercício dos controles interno e externo.

   

  Fonte: Material Prof. Lucas Silva

• Fiquei com a mesma opinião João Rodrigues. Solicitei comentário. Realmente Competência PRIVATIVA não é.

• Qual nome do autor ou do livro citado na questão?

• ALTERNATIVA D)

   

  Mas considere que a elaboração dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA cabe exclusivamente ao Executivo, então não há que se falar em competência privativa como descrito no item. 

  "A iniciativa dessas leis (PPA, LDO e LOA) é exclusiva do Poder Executivo (do Presidente da República, do governador ou do prefeito). Essas leis são todas leis ordinárias e possuem tramitação especial e mais célere". Augustinho Paludo
   

  Após o recebimento dos projetos de lei orçamentária, encaminhados por meio de mensagem presidencial (Poder Executivo) ao Congresso Nacional (Poder Legislativo), inicia-se a discussão pelos parlamentares, que envolve a proposição de emendas, voto do relator, redação final e proposição em plenário, conforme definido pelo art. 166 da Constituição Federal de 1988.

  Ao receber a peça orçamentária aprovada, o Chefe do Poder Executivo deve sancioná-la ou vetá-la até o último dia do ano. 

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  O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

  É constituído de quatro fases: elaboração (no ano anterior); votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.
   

  Fontes: 

  Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo

  http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3167/1/Modulo%201%20-%20Entendendo%20o%20Orcamento%20Publico.pdf

• Artigo 84 CF XXIII Compete PRIVATIVAMENTE ao presidente da republica enviar ao CN o PPA, LDO, LOA.

• Quanto à dúvida do João Ivo, a competência é exclusiva por ser indelegável, mas, na literalidade da CF, o termo empreendido é "privativamente".